MEC-USAID

 

Série de acordos produzidos, nos anos 1960, entre o Ministério da Educação brasileiro (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira. Entre junho de 1964 e janeiro de 1968, período de maior intensidade nos acordos, foram firmados 12, abrangendo desde a educação primária (atual ensino fundamental) ao ensino superior. O último dos acordos firmados foi no ano de 1976.

Os MEC-USAID inseriam-se num contexto histórico fortemente marcado pelo tecnicismo educacional da teoria do capital humano, isto é, pela concepção de educação como pressuposto do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a “ajuda externa” para a educação tinha por objetivo fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Os técnicos norte-americanos que aqui desembarcaram, muito mais do que preocupados com a educação brasileira, estavam ocupados em garantir a adequação de tal sistema de ensino aos desígnios da economia internacional, sobretudo aos interesses das grandes corporações norte-americanas. Na prática, os MEC-USAID não significaram mudanças diretas na política educacional, mas tiveram influência decisiva nas formulações e orientações que, posteriormente, conduziram o processo de reforma da educação brasileira na Ditadura Militar. Destacam-se a Comissão Meira Mattos, criada em 1967, e o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU), de 1968, ambos decisivos na reforma universitária (Lei nº 5.540/1968) e na reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

Para o estudo dos acordos MEC-USAID, é fundamental consultar as obras de José Oliveira Arapiraca, A USAID e a educação brasileira: um estudo a partir de uma abordagem crítica da teoria do capital humano (1982); Ted Goertzel, MEC-USAID: ideologia de desenvolvimento americano aplicado à educação superior brasileira (1967); Márcio Moreira Alves, O beabá dos MEC-USAID (1968).

Sobre os impactos históricos dos MEC-USAID na educação brasileira, ver: Otaíza Romanelli, História da educação no Brasil (1978); Luiz Antônio Cunha e Moacyr de Góes, O golpe na educação (1985); Francis Mary Guimarães Nogueira, Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial (1999).

 fonte:  E. matamoro (ect/ufrn)